Vítimas de LGBTfobia em Show da Drag Pabblo Vittar formalizam denúncia na Coordenadoria da Diversidade Sexual

Lado direito –Nélio Geogini ( camisa Azul), Fabiano Abreu ( Camisa Vermelha) / Lado esquerdo – Vítimas: Jobson, Maria Eduarda Aguiar, Indiana Siqueira.
Lado direito –Nélio Geogini ( camisa Azul), Fabiano Abreu ( Camisa Vermelha) / Lado esquerdo – Vítimas: Jobson, Maria Eduarda Aguiar, Indiana Siqueira.

Nesta terça-feira(04), o grupo agredido no show da Drag Queem Pabblo Vittar, no Monte Líbano, na madrugada do último domingo(02), formalizou a denúncia de LGBTfobia na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio ( CEDS RIO). 

Nélio Geogini, Coordenador da Diversidade, encaminhou parte do grupo que ainda não teria feito o registro de ocorrência para uma delegacia. Servidores da CEDS Rio também acompanharam algumas pessoas desse grupo para unidades de saúde, ainda na noite de ontem, onde tiveram  o atendimento necessário após as agressões. 

Todos vão passar pelo exame  de corpo de delito para que o processo criminal possa correr na justiça.

A primeira advogada transexual a ter o nome social reconhecido na carteira da OAB, Maria Eduarda Aguiar, do grupo pela Vidda, em parceria com a CEDS RIO vai tocar os processos civis, já na esfera criminal,  advogados sensibilizados com o caso de agressão já entraram em contato para acompanhar o inquérito, e posteriormente, mover uma ação penal. As tratativas da ação  criminal ficou agendada para o próximo dia 10. 

Fabiano Abreu, Coordenador do Rio Sem Homofobia, órgão do Governo do Estado, também esteve presente e se comprometeu em ajudar as vítima do espancamento.

A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual afirma que todos os estabelecimentos comerciais do  município do Rio que praticarem LGBTfobia, podem ser autuados de forma disciplinar, multados, ou até mesmo ter o alvará de funcionamento cassado. É importante a vítima fazer o registro de ocorrência na delegacia mais próxima e formalizar a denúncia no órgão .

O decreto número 3003/2008 prevê sanções que vão de advertência até a cassação do alvará do estabelecimento que praticar discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O DECRETO 30033 DE 2008 que regulamenta a lei 2475/96 estabelece uma multa mínima  de R$2290,00.