Confira novo resultado do 3º Prêmio Culturas Ciganas

Em 2014, foi lançada a terceira edição do Prêmio Culturas Ciganas, cujo objetivo é reconhecer e estimular iniciativas de preservação e proteção das Culturas Ciganas no Brasil. A ação é fruto de parceria entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais.

O pagamento dos prêmios para os 76 projetos selecionados estava prestes a ser realizado no primeiro semestre de 2015, quando, devido a uma decisão judicial, o Edital foi suspenso e o processo foi interrompido. A decisão foi embasada, principalmente, em dois argumentos: no entendimento de que não poderia ter sido realizado um edital que permite somente a inscrição de pessoas, comunidades e entidades ciganas e em uma acusação de relação de parentesco de uma pessoa participante da comissão de seleção com proponentes inscritos no edital.

Após entendimento conjunto e acordo entre a Consultoria Jurídica do MinC, a SCDC e a Defensoria Pública da União (DPU), visando evitar prejuízo às pessoas, comunidades e entidades ciganas, foram tomadas medidas para sanar os apontamento feitos pela DPU e permitir a continuidade do edital e o pagamento dos prêmios.

A SCDC dialogou com as partes envolvidas e houve acordo de que a melhor solução seria afastar da comissão a pessoa citada pela DPU e refazer as 44 análises que essa pessoa havia feito. O processo de reavaliação contou exclusivamente com a participação de servidores do MinC e da SEPPIR.

Após as novas avaliações, foram classificadas 83 propostas ao total. Dessas, 75 já haviam sido classificadas em 2014. Dessa forma, as 8 restantes também passam a receber a classificação necessária para premiação, visto que, por decisão da SCDC em acordo com a DPU, todos os projetos classificados serão premiados.

Novo Resultado preliminar e abertura de fase de recursos
As portarias da comissão de avaliação e do resultado final que haviam sido publicadas em 2014 foram anuladas hoje e foram publicadas novas portarias com resultado preliminar e lista de integrantes da comissão de avaliação.

Após a portaria publicada hoje, a nova lista de classificação do edital está aberta para recursos até o dia 14 de fevereiro de 2016, às 23:59, pelo e-mail cosen@cultura.gov.br, com envio do pedido de recurso que deverá ser feito em formulário próprio.
 
Premiação
Foram inscritas no prêmio 230 iniciativas, das quais 189 foram habilitadas e 83 classificadas. A lista possui pessoas, grupos, comunidades ciganas sem constituição jurídica e instituições privadas sem fins lucrativos integradas por indivíduos pertencentes a qualquer etnia cigana e reconhecidas por sua contribuição social e cultural à cultura cigana.
 
A partir das resoluções do processo judicial do edital, foi acordado que todos os projetos classificados (com pontuação acima de 60 pontos) serão premiados com o valor bruto de R$ 14.285,72. No caso de pessoas físicas e grupos/comunidades sem constituição jurídica haverá desconto obrigatório de imposto de renda na fonte e o valor líquido do prêmio será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No caso de entidades com CNPJ não incide esse desconto na fonte pagadora e, portanto, será repassado o valor bruto integral já mencionado, ficando a cargo de cada entidade observar se incidirá pagamento de imposto quando de sua declaração de imposto de renda à Receita Federal. O pagamento dos referidos prêmios está previsto para ser realizado no primeiro semestre de 2016.

Batalha por direitos

O MinC e a SEPPIR destacam a relevância da adoção de editais que, como esse, configurem ações afirmativas no âmbito das políticas públicas de cultura para a população cigana no Brasil. Com o objetivo de garantir esses direitos às minorias étnicas e raciais, foi realizado um grande esforço pela SCDC, em conjunto com a Consultoria Jurídica do MinC, incorporando as recomendações da Defensoria Pública da União para resolução das questões judiciais e, consequente liberação do edital.

O MinC assumiu compromisso de regulamentação específica sobre editais exclusivos para efeito de ação afirmativa, visando garantir a continuidade desse importante mecanismo. A regulamentação será feita por meio da alteração da portaria nº 29/2009, que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.

“O reconhecimento das expressões da diversidade cultural brasileira passa fundamentalmente pela valorização das identidades de povos e comunidades tradicionais”, defendeu Ivana Bentes, secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC. “Nesse sentido, as comunidades ciganas merecem não só respeito, mas apoio e estímulo à preservação e proteção de suas manifestações culturais”, afirmou.

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