Brasil entrega ratificação ao Tratado de Marraqueche

Em Genebra, Estado brasileiro recebe elogios por causa da adesão ao acordo internacional

O Estado brasileiro realizou, nesta sexta-feira (11), o depósito da carta de ratificação ao Tratado de Marraqueche. Por meio dela, os países signatários do acordo assumem o compromisso de criar instrumentos nas respectivas legislações que permitam a reprodução e a distribuição de obras, livros e textos em formato acessível a pessoas com deficiência visual, como o Braille, sem necessidade de requisitar autorização ao titular dos direitos autorais.

Em Genebra, sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Souza, participou da 31ª Sessão do Comitê Permanente de Direito do Autor e Direitos Conexos e da cerimônia de entrega da carta. A participação brasileira foi elogiada por Francis Gurry, diretor geral da OMPI, que agradeceu ao governo federal por ter dado continuidade à iniciativa.

Embaixador brasileiro, Marcos Galvão salientou a relevância do acordo. Ele pediu aos países ainda não signatários que assinem o tratado. “Estamos confiantes de que podemos atingir a meta de 20 ratificações antes da próxima Assembleia Geral, de modo que a união Marraqueche pode reunir-se pela primeira vez ainda em 2016”, disse.

A presidenta Dilma Rousseff assinou a carta de ratificação em 1º de dezembro, depois de a adesão ao Tratado de Marraqueche receber aval das duas casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, em tramitação equivalente a de Emendas Constitucionais.  

O tratado entrará em vigor depois de ratificado em 20 países. Até o momento, Brasil, Argentina, Austrália, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, Cingapura e Uruguai assinaram o acordo.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pela internet, no site da OMPI. Também estiveram presentes no evento os secretários Rodrigo Mendes Araújo e Cleiton Schenkell, da missão brasileira em Genebra.

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